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, que trabalham em regime de plantão. No entanto, a 3ª Câmara Cível da Corte Estadual negou provimento ao recurso.

Motorista que agrediu pedestre é condenado a 14 anos

Paiva a 14 anos de prisão em regime fechado. Em maio do ano passado, ele agrediu com uma barra de

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Parecer aponta para cumprimento de decisão da Corte Interamericana

Justiça condena acusados de roubar tabacaria e matar proprietário

Penas foram de 20 e 26 anos de prisão.

Condenado ex-marido enquadrado pela Lei Maria da Penha

Viúva pernambucana de ex-combatente obtém revisão da pensão

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Justiça manda Exército reconhecer companheiro de sargento gay

É o primeiro caso de união homoafetiva na Força reconhecido judicialmente

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Juiz federal nega denúncia contra major Curió e critica Ministério Público por tentar driblar Lei de Anistia

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Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

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Militares que ingressaram na Aeronáutica após a edição da portaria 1.104/GM3/64, cuja natureza é de ato de exceção, não têm direito à anistia.

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Comissão aprova exercício social da profissão para médicos recém-formados

Proposta obriga os graduados em Medicina cujos diplomas foram custeados com recursos públicos a realizarem um período de ?exercício social? da profissão após a conclusão do curso

Janio de Freitas - Reajuste e desajuste

Ainda que se confirme nos 10% anunciados, o reajuste dos militares resultará, por efeito de um artifício mágico mantido em sigilo, maior do que o reajuste entre 12,85% e 32,27% para os funcionários civis ativos.

Direito à saúde e o STF

objetiva como subjetiva. Porém, se questiona se é mesmo possível tal universalidade. Além disso, o regime

Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro

O Direito Eleitoral brasileiro marca sua importância em nosso país que adota o regime democrático

LEI Nº 13.173, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC); e revoga o art. 5º-A da Lei no 12.035, de 1º de outubro de 2009

Lei nº 11.440, de 29/12/06

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